ISOcertificado
Certificado Energético em Mortágua

Certifique-se que tem toda a documentação necessária, para a emissão do Certificado Energético, do seu imóvel:

Documentação necessária

• Caderneta Predial Urbana; obter aqui
• Registo na Conservatória; obter aqui
• Plantas de arquitetura (caso existam).

Documentação Facultativa

• Escritura (posterior 2013, substitui a caderneta predial e o registo da conservatória);
• Ficha técnica de habitação (caso exista);
• Projectos e certificados energéticos anteriores (caso existam);
• Certificados de caixilharias, vidros, isolamento das tubagens, ou especificações de materiais utilizados (caso existam);
• Fichas técnicas dos equipamentos instalados (caso existam);
• Provas de manutenção/inspeção dos equipamentos instalados (caso existam);
• Contratos de manutenção preventiva ou periódica dos equipamentos (caso existam).

A não apresentação destes documentos, não impede a emissão do Certificado Energético, mas compromete o rigor do mesmo, sob pena da classificação energética do imóvel ser prejudicada

Definição

O Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior (CE), de um edifício ou fracção autónoma, é um documento emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE) que classifica cada imóvel, em termos do seu Desempenho Energético, segundo uma escala pré-definida de 6+2 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+, corresponde a um edifício com melhor Desempenho Energético, e a classe F, corresponde a um edifício de pior Desempenho Energético. Neste documento, são também apresentadas as possíveis Medidas de Melhoria a implementar, ao nível do Desempenho Energético e do Conforto Térmico, destacando, as de maior viabilidade económica.

Âmbito de aplicação

Estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), os seguintes edifícios: Todos os novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja uma intervenção na envolvente ou nas instalações, energéticas ou outras, do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas no REH, independentemente, de estarem ou não, sujeitos a licenciamento ou a autorização, e da entidade competente para o licenciamento ou autorização, se for o caso. Todos os edifícios de serviços existentes, sujeitos periodicamente a auditorias, conforme especificado no RECS. Todos os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo, o arrendamento, casos, em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE. Excluem-se do âmbito de aplicação do SCE, necessitando apenas de uma declaração de isenção, devidamente registada na ADENE, atestando o enquadramento legal:

Os armazéns em que a presença humana, real ou prevista, não ocorra por mais de duas horas em cada dia ou não represente uma ocupação superior a 0,025 pessoas/m² (armazéns e arrumos)

Os edifícios exclusivamente destinados a estacionamentos não climatizados (garagens) ler artigo

Os edifícios em ruínas ler artigo

Moradias unifamiliares com menos de 50m² ler artigo

Instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais e oficinas sem consumo de energia atual ou previsto associado ao aquecimento ou arrefecimento ambiente destinado ao conforto humano ler artigo

Instalações dedicadas a oficinas de reparação automóvel ler artigo

Os edifícios utilizados como locais de culto, nomeadamente igrejas, sinagogas, mesquitas e templos ler artigo

Os edifícios classificados ou em vias de classificação nos termos do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, salvo reconhecimento da compatibilidade dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções

Temas de Interesse

• Legislação
• ADENE
• Taxas adene
• Certificado energético Arrendamento
• Certificado energético Arrendamento comercial
• Certificado energético Escritura
• Certificado energético Isenção
• Certificação energética Casas antigas
• Certificado energético Garagem
• Certificado energético Armazém
• Certificado energético quanto custa
• Consultar certificado energético
• Painel solar
• Energias renováveis
• Eficiência energética
• ADENE peritos

Quem faz a avaliação energética e emite o Certificado Energético?

A avaliação energética e a emissão do Certificado Energético do Imóvel é feita por Peritos Qualificados, que são profissionais formados em Arquitetura ou Engenharia, com experiência profissional mínima de 5 anos, no âmbito da térmica ou climatização de edifícios, e que tiveram formação específica para este efeito. A peritagem deverá envolver sempre uma visita do próprio Perito Qualificado ao imóvel, para que possa verificar in-loco a situação do mesmo, e efetuar o diagnóstico necessário, identificando as oportunidades de melhoria do desempenho energético do imóvel.

Como é calculado o Certificado Energético ?

A Classe Energética indicada no CE é calculada com base nas características construtivas do imóvel (orientação, paredes, pavimentos, coberturas, portas e janelas), a existência ou não de aproveitamento de energias renováveis, a forma e sistema de ventilação (natural ou mecânica), a eficiência e o tipo de combustível usados nos sistemas de climatização e de produção de águas quentes sanitárias AQS. Com base na tipologia do imóvel, o CE apresenta uma estimativa das necessidades anuais de energia primária que traduz o consumo de energia necessária para manter a habitação em condições de conforto (climatizada) e para produção de AQS. Não inclui a energia despendida na iluminação e pelos electrodomésticos. Os valores indicativos de energia primária são calculados por m2 de área de habitação e por ano, permitindo comparar diferentes imóveis entre si. O consumo real de energia (indicado nas facturas de gás e electricidade), poderá ser diferente e dependerá dos padrões de utilização dos ocupantes da habitação, ou seja, o consumo é estimado em condições nominais, mas o consumo real dependerá do comportamento dos utilizadores da fracção.

Utilidade do Certificado Energético

A Certificação Energética permite, aos utentes, comprovar a correcta aplicação da regulamentação térmica e da qualidade do ar interior, em vigor para o edifício e para os seus sistemas energéticos, bem como obter informação sobre o desempenho energético em condições nominais de utilização, no caso dos novos edifícios ou, no caso de edifícios existentes, em condições reais ou aferidos para padrões de utilização típicos. Desta forma, os consumos energéticos nos edifícios, em condições nominais de utilização, são um factor de comparação credível aquando da compra ou aluguer de um imóvel, permitindo aos potenciais compradores ou arrendadores aferir a qualidade do imóvel no que respeita ao desempenho energético e à qualidade do ar interior. Nos edifícios existentes, o certificado energético proporciona informação sobre as medidas de melhoria de desempenho energético e da qualidade do ar interior, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas, bem como, para assegurar uma boa qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e potenciador do conforto e da produtividade.